Política de Privacidade do 87a888

O 87a888 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD. Isso significa que o 87a888 é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados: quais dados coletar, com qual finalidade, por quanto tempo armazenar e com quem compartilhar.

Para fins desta Política, o canal oficial de comunicação relacionado à privacidade de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em Português Brasileiro.

O 87a888 coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP.
• Dados de identidade (KYC): imagens de documentos pessoais (RG, CNH ou Passaporte), selfie com documento, comprovante de residência.
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques na plataforma.
• Comunicações: conteúdo das mensagens enviadas ao suporte por chat, e-mail ou outros canais disponíveis na plataforma.

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, fuso horário configurado no dispositivo.
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso e frequência de uso.
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), operadora de telefonia quando acessado via rede móvel.
• Cookies e tecnologias similares: dados de sessão, preferências, rastreamento de comportamento de navegação (ver Seção 6 para detalhes completos).

Os dados pessoais coletados pelo 87a888 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não tratamos dados para fins incompatíveis com as finalidades informadas:

Todo tratamento de dados realizado pelo 87a888 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases que aplicamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para criação da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — sem esses dados, não é possível prestar o serviço contratado.
• Obrigação legal (art. 7º, II): Para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições judiciais e cumprimento das normas da SPA.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos nossos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

O 87a888 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo. Em nenhuma hipótese vendemos ou alugamos seus dados para fins publicitários de terceiros.

• Processadores de pagamento: Operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil) e redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — estritamente para processar transações financeiras.
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): Empresas certificadas de verificação de documentos e prevenção à fraude, vinculadas por contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech e outros provedores de jogos licenciados — apenas os dados necessários para a execução das sessões de jogo.
• Infraestrutura de TI: Provedores de servidores, CDN, segurança cibernética e ferramentas de análise — operando como operadores de dados sob contrato com o 87a888, sem acesso autônomo aos seus dados.
• Autoridades públicas: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público e Poder Judiciário — quando exigido por lei ou determinação judicial.

O 87a888 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir a segurança da sua sessão e analisar o desempenho dos nossos serviços. Veja as categorias de cookies que utilizamos:

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a central de ajuda do navegador que você utiliza.

O 87a888 retém seus dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA.
• Histórico de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais, contábeis e regulatórios, conforme legislação tributária brasileira.
• Registros de apostas e jogos: Mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória.
• Dados de autoexclusão: Mantidos permanentemente (ou pelo prazo da autoexclusão acrescido de 5 anos) para impedir novo cadastro durante o período de exclusão.
• Logs de acesso e segurança: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de marketing (consentimento): Mantidos enquanto houver consentimento ativo. Após revogação do consentimento, excluídos em até 30 dias úteis.

Após o término do prazo de retenção legal, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a qualquer titular identificável.

O 87a888 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as práticas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre seu dispositivo e os servidores do 87a888;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso indevido e anomalias no comportamento de uso da plataforma;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Backups criptografados e armazenados em ambientes geograficamente separados para garantir a continuidade do serviço;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O 87a888 está comprometido a responder às suas solicitações dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme o art. 18 da LGPD:

Para viabilizar a operação da plataforma, o 87a888 pode transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência atenda a uma das hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD:

• País com nível adequado de proteção: Transferências para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como possuidores de legislação equivalente à LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão: Contratos específicos que garantem aos titulares brasileiros o mesmo nível de proteção garantido pela LGPD, conforme modelos aprovados pela ANPD;
• Necessidade contratual: Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços entre o 87a888 e o titular (ex.: processamento de transações via redes internacionais).

Os principais destinos de transferência internacional são servidores de nuvem utilizados para hospedagem da plataforma e por provedores de jogos internacionais licenciados. Em todos os casos, exigimos contratualmente que esses parceiros adotem padrões equivalentes de proteção de dados.

A plataforma 87a888 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, conforme determinação da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são estritamente proibidos.

O 87a888 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação KYC, solicitamos documentos que comprovem a maioridade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, excluiremos imediatamente todas as informações e encerraremos a conta, comunicando o fato às autoridades competentes se necessário.

A plataforma 87a888 pode, eventualmente, conter referências ou links para sites de terceiros — como páginas de provedores de jogos, entidades esportivas ou parceiros de pagamento. O 87a888 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites externos.

Ao acessar um site de terceiro a partir da plataforma do 87a888, recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade daquele site antes de fornecer qualquer dado pessoal. O fato de existir um link não implica endosso ou responsabilidade do 87a888 sobre o conteúdo ou as práticas de privacidade do site vinculado.

O 87a888 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação brasileira (incluindo novas resoluções da ANPD), ou melhorias nos nossos processos internos de segurança e privacidade.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, você será notificado por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://87a888.net/privacy-policy, com a data da última atualização exibida no topo do documento.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 87a888 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e tratar as comunicações dos titulares sobre o exercício dos seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do 87a888 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 87a888 pode ser contatado pelo canal de e-mail [email protected], indicando no assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas regulatórias expedidas pela ANPD.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável por meio do canal de suporte do 87a888, com prazo de 30 dias para tentativa de composição.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser enviadas para [email protected]. O atendimento está disponível em Português Brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana.